Livro Comercial

A responsabilidade dos sócios varia de acordo com a espécie de sociedade de que façam parte.

Fiel ao princípio da personalidade jurídica das sociedades, fixado pelo Código Civil, que distingue a pessoa jurídica da sociedade das pessoas de seus sócios, A Lei de Falências não submete as pessoas deste á falência daquela. Desse modo, falida será a sociedade insolvente e não os seus sócios, o que é lógico, porque a sociedade, e não os sócios, exerce o comércio. Portanto, "...o sócio solidário não é mais declarado falido, mas fica sujeito aos dispositivos falimentares, como se o fosse."

O art. 6º da Lei de Falências, segundo a qual, na falência da sociedade, se apurará a responsabilidade dos seus sócios dirigentes por meio de processo ordinário que o síndico promoverá no juízo falimentar.

O Sócio Oculto e a Falência

Diz-se do sócio oculto " a pessoa que deliberadamente não figura no contrato social, mas que na realidade, participa da sociedade como qualquer outro sócio solidário". Não confundindo o sócio oculto com o da sociedade em conta de participação.

Fixando a responsabilidade do sócio oculto, diz a lei falitária que ela será apurada e se tornará efetiva, no juízo da falência, por meio do processo ordinário da iniciativa do síndico.

O Ex-sócio e a Falência

Aquele que sendo sócio solidário e ilimitadamente responsável pelas dívidas sociais, se retirou da…