Livro Comercial

Publicado em 22/04/2003

f) são designadas por Razão Social quando contiver o nome de um ou alguns sócios seguido da expressão "& Cia. Ltda.", ou de todos os sócios, seguido da expressão "Ltda.", abreviada ou não; por denominação nos moldes das sociedades por ações seguida, todavia, da expressão LTDA. ou Limitada.


CONTRATO SOCIAL

A sociedade adquire personalidade jurídica com registro do contrato social na Junta Comercial, que conterá:

  • os nomes e a qualificação completa dos sócios;
  • a espécie e os tipos de sócios;
  • a firma, ou razão social, ou denominação;
  • o objeto da sociedade;
  • a sede social;
  • o capital social e o número dos respectivos sócios;
  • o nome do gerente da sociedade e os poderes que lhe são conferidos;
  • o tempo e a duração da sociedade etc.

As alterações do contrato social, entre outras situações, podem ocorrer:

  • no aumento ou redução do capital social;
  • na mudança do endereço;
  • na dissolução antecipada, ao término do prazo de duração;
  • na admissão e/ou retirada de sócio;
  • na modificação do objeto da sociedade.

VANTAGENS DA LTDA.

  • facilidade para sua formação, comparando com a sociedade por ações;
  • a responsabilidade até o montante do capital social em detrimento das sociedades cujos sócios têm responsabilidade ilimitada;
  • liberdade de utilização da designação: razão social ou…

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