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CONCEITO
O direito comercial pode ser considerado o que regula as relações decorrentes de atividades comerciais. Vamos buscar a origem da matéria de comércio, já que ela surge no âmbito do direito positivo.
Por fontes do direito comercial entendemos o modo pelo qual surgem as normas jurídicas do direito comercial. Essas normas constituem um direito especial que determina o que seja a matéria comercial e a ela se aplica exclusivamente. Ao lado dessas regras, como pano de fundo, permanecem as do direito comum.
Exclusão do Direito Civil
O direito civil, como direito comum que é , preexiste ao direito comercial afastando o direito civil, pois constitui um direito especial aplicável a tais relações, é fácil compreender que o direito civil não se apresenta como uma das fontes do direito comercial. Quando ele é invocado para reger determinadas relações mercantis é aplicado, como direito civil. Não perde a sua natureza civil, integrando-se no direito comercial, quando tal ocorre. O direito civil não é, e nem pode ser considerado como fonte do direito comercial, quando por este é invocado para suprir-lhe as lacunas ou omissões.
A lei comercial, muitas vezes apela para os suprimentos do direito comum. É o caso do art. 121 do código comercial: "As regras e disposições do direito civil para os contratos em geral são aplicáveis aos contratos comerciais", ajuntando que essa aplicação se faz "com as modificações e restrições estabelecidas neste Código". Tal aplicação resulta não porque tais disposições…
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