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Livramento Condicional e Crimes Hediondos
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Dessa forma, não é 'hediondo' o delito que se mostre 'repugnante, asqueroso, sórdido, depravado, abjecto, horroroso, horrível', por sua gravidade objetiva, ou por seu modo ou meio de execução, ou pela finalidade que presidiu ou iluminou a ação criminosa, ou pela adoção de qualquer critério válido, mas sim aquele crime que, por um verdadeiro processo de colagem, foi rotulado como tal pelo legislador.
A insuficiência do critério é manifesta e dá azo a distorções sumamente injustas, a partir da seleção, feita pelo legislador, das figuras criminosas ou da forma, extremamente abrangente, de sua aplicação pelo juiz. A predeterminação de tipos delitivos, sem fixação conceitual de hediondez, provoca um certo grau de rigidez na aplicação tipo lógica. Se o agente dá um beijo lascivo, ou pratica um leve toque corporal, ou executa um ato de libidinagem grave, como por exemplo o coito anal.
Com uma vítima, com idade não maior de catorze anos, estará sempre realizando um crime hediondo - pouco importa o ato efetuado - porque o atentado violento ao pudor foi incluído, sem nenhuma restrição, entre os delitos dessa categoria."
Conforme os lúcidos esclarecimentos de Alberto Silva Franco, não há um critério jurídico-doutrinário para fins de…
A insuficiência do critério é manifesta e dá azo a distorções sumamente injustas, a partir da seleção, feita pelo legislador, das figuras criminosas ou da forma, extremamente abrangente, de sua aplicação pelo juiz. A predeterminação de tipos delitivos, sem fixação conceitual de hediondez, provoca um certo grau de rigidez na aplicação tipo lógica. Se o agente dá um beijo lascivo, ou pratica um leve toque corporal, ou executa um ato de libidinagem grave, como por exemplo o coito anal.
Com uma vítima, com idade não maior de catorze anos, estará sempre realizando um crime hediondo - pouco importa o ato efetuado - porque o atentado violento ao pudor foi incluído, sem nenhuma restrição, entre os delitos dessa categoria."
Conforme os lúcidos esclarecimentos de Alberto Silva Franco, não há um critério jurídico-doutrinário para fins de…
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