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Livramento Condicional e Crimes Hediondos
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Para adolescentes existe o serviço de monitoramento eletrônico - "eletronic monitoring". Há duas tecnologias empregadas para isto: a primeira é uma espécie de "tornozeleira eletrônica" que emite impulsos captados por uma pequena central colocada na residência do jovem em "probation". Esta central está conectada ao telefone da residência e emite sinais 24h o que permite o monitoramento à distância. Se a tornozeleira for rompida, o equipamento acusa. Há um outro que consiste em um relógio a ser usado pelo jovem que emite sinais de rádio freqüência. É chamado "Watch Patrol".
O livramento condicional nos Códigos Penais latino-americanos.
No Código Penal do Paraguaio
Art. 494. COMPUTAÇÃO DEFINITIVA.
O juiz de execução revisará a computação praticada na sentença e levará em conta a privação de liberdade sofrida pelo condenado desde o dia da restrição da liberdade, para determinar com precisão a data em que terminará a condenação, e em sendo caso, a data a partir da qual o condenado puder pedir a sua liberdade condicional ou a reabilitação. A computação sempre será reformável, até mesmo de ofício, se comprovado algum erro ou quando novas circunstâncias a tornem necessária.
Art. 495. INCIDENTES. O Ministério…
O livramento condicional nos Códigos Penais latino-americanos.
No Código Penal do Paraguaio
Art. 494. COMPUTAÇÃO DEFINITIVA.
O juiz de execução revisará a computação praticada na sentença e levará em conta a privação de liberdade sofrida pelo condenado desde o dia da restrição da liberdade, para determinar com precisão a data em que terminará a condenação, e em sendo caso, a data a partir da qual o condenado puder pedir a sua liberdade condicional ou a reabilitação. A computação sempre será reformável, até mesmo de ofício, se comprovado algum erro ou quando novas circunstâncias a tornem necessária.
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