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Livramento Condicional
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LIVRAMENTO CONDICIONAL
Foz do Iguaçu
2003
Conforme o Código Penal brasileiro e a Lei de Execuções Penais, no artigo 83 estão inseridos os requisitos do "Livramento Condicional", o Artigo 84 determina as somas das penas, e no artigo 85 as especificações e condições para serem atendidas pelo condenado. Porém iremos explanar alguns pontos onde poderemos sem sombra de dúvidas, caracterizar que deve haver proporção entre os delitos e as penas. Todos estamos cansados de saber que um dos maiores freios aos delitos não é a crueldade das penas, mas sim, sua infalibilidade, ou seja, a certeza de um castigo, mesmo que alternativa, causará sempre a impressão mais intensa que o temor de outro mais severo; sabemos pois, que o escopo precipuo das penas é a prevenção e a ressocialização do criminoso. Mas quem são os verdadeiros criminosos ? se todos tem ciência que a "Justiça Criminal" é discriminatória. Assim eis o estereotipo do criminoso: (pertence a classe inferior, possui aspecto físico embrutecido, baixa escolaridade, morador em favelas, membro de família desorganizada ou sem família, sem emprego ou subempregado, desta forma como resultado, a Justiça Penal se despreocupa com o que o acusado fez, para atentar cuidadosamente para o que ele é. No mesmo sentido, o Ilustre Professor Zaffaroni nos leciona que: "O Sistema Penal se dirige quase sempre contra certas pessoas, mais que contra certas ações"; ai eu pergunto, será que não é mais importante, mais justo, repensarmos algumas coisas ? alternativamente, de bom alvitre seria, pois, estabelecer a amplitude da cominação…
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