Livramento Condicional

Publicado em 02/05/2005

Acrescenta que a experiência teve lugar em Paris; portanto em condições bastante desfavoráveis, mas logrou inteiro sucesso, sendo mais tarde aplicado em outros lugares, notadamente, em Lion. Daí se difundiu pela Europa, cabendo à Inglaterra a aplicação em larga escala.

Em nosso país foi o instituto previsto pelo Código de 1890 (arts. 50 a 52), embora somente em 6 de novembro de 1924, pelo Decreto n.º 16.665, tenha recebido regulamentação, incorporado à Consolidação das Leis Penais. Podia ser concedido a todos os condenados a penas restritivas de liberdade, por tempo…

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