Livramento Condicional

Segundo Damásio "no sursis não se exige que o réu inicie o cumprimento da pena, o que não acontece no livramento condicional". No livramento condicional o apenado obrigatoriamente tem que cumprir uma parte da pena aplicada. Os não reincidentes em crimes dolosos e com bons antecedentes deverão cumprir mais de um terço da pena imposta e o reincidente mais da metade. O sursis, que significa suspensão, deriva de "surscoir", suspender. Assim para Aníbal Bruno, a "suspensão condicional da pena é o ato pelo qual o juiz, condenando o delinqüente primário, não perigoso, á pena detentiva de curta duração, suspende a execução da mesma, ficando o sentenciado em liberdade sob determinadas condições". Não iniciando o réu o cumprimento da pena, ficando então em liberdade condicional, por um período, denominado período de prova.

O período de prova no "sursis" vária de dois a quatro anos, artigo 77 caput, do Código Penal, e sendo o condenado maior de setenta anos de idade, o prazo varia de quatro a seis anos, desde que a pena não seja superior a quatro anos, artigo 77 § 2º do Código Penal. Sendo contravenção, o prazo varia de um a três anos, Lei de Execução Penal artigo11. No livramento condicional, o período de prova corresponde ao tempo de pena que resta ao liberado cumprir.

Se durante o período de prova houver revogação do "sursis" o condenado cumprirá a pena total que se achava com a execução suspensa, como afirma Bitencourt, "a revogação do sursis obriga o sentenciado a cumprir integralmente a pena suspensa, independentemente do tempo decorrido de sursis". Revogado o livramento…