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Litisconsórcio
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LITISCONSÓRCIO
2002
Introdução
Como sabemos, os sujeitos de uma relação processual são as partes: um autor e um réu. Mas existem casos em que ocorre o Litisconsórcio, que seria que uma das partes do processo (autor ou réu) se compõe de várias pessoas.
O Código de Processo Civil prevê essa disposição, que está disposta no artigo 46, caput:
Art. 46. "Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente...".Os diversos litigantes, que se colocam do mesmo lado da relação processual, chama-se de litisconsortes.
Neste trabalho, iremos discursar sobre o Litisconsórcio e suas particularidades.
1. Classificações
O litisconsórcio pode ser ativo, se existirem vários autores; passivo, se existirem diversos réus; ou misto ou recíproco,quando há pluralidade de autores e réus.Mas deve-se salientar que essa pluralidade de partes deve ocorrer no mesmo processo.
Não se confundem com litisconsortes, os componentes de pessoas jurídicas, ou de massas coletivas, como a herança. À parte, no caso, é simples: a pessoa moral ou o espólio.
O CPC, no art. 46 e incisos, estabelece os requisitos para que haja o litisconsórcio:
"(...)"."Entre elas houver comunhão de direitos ou obrigações relativamente à lide";
os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;
entre as causas houver conexão pelo objeto ou…
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