Litisconsórcio

Publicado em 24/07/2003

"Entre elas houver comunhão de direitos ou obrigações relativamente à lide";

os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito;

entre as causas houver conexão pelo objeto ou pela causa de pedir

ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito."

De acordo com os incisos do art. 46, podemos tirar as seguintes conclusões:

1. Haver entre as pessoas comunhão de direitos ou obrigações relativamente…

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