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Liquidação de Sentença
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LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
12/09/2001
Liquidação da Sentença
Uma vez eliminado o litígio entre as partes, o direito reconhecido ao vencedor poderá ser satisfeito voluntariamente pelo vencido, não havendo mais a necessidade da atuação da Justiça. Porém, apesar do vencido não se opor por meio de embargos, poderá o vencedor continuar com sua pretensão insatisfeita. Para que os efeitos da sentença proferida em juízo surtam-lhe efeitos, necessário se faz que o vencedor retorne aos órgãos judiciários para pedir novas providências que lhe assegurem a efetividade da decisão judicial. Esta providência, pleiteada pelo vencedor, é a finalidade, o objetivo do processo de execução, ou seja, a execução forçada, a qual é promovida numa nova relação processual, independente e autônoma diante do processo de conhecimento.
Ocorre que as sentenças condenatórias, únicas que dão lugar à execução, apesar de declararem invariavelmente a certeza do crédito do vencedor, nem sempre são precisas quanto ao valor da dívida ou à individuação do objeto da prestação. Temos então as sentenças LÍQUIDAS e ILÍQUIDAS.
Execução de sentença ilíquida
Há dois sistemas jurídicos que tratam da liquidação de sentença:
- Os que obrigam a prolação de sentença líquida;
- Os que admitem prolação de…
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