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CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHOS MENORES - PERCENTUAL.
01. PARA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, DEVE-SE ESTAR ATENTO PARA O BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 02. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME
Decisão
DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Relator : ROMEU GONZAGA NEIVA
Publicação no DJU: 02/05/2001 Pág. : 66
(até 31/12/1993 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3)"
"Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PROVAS DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES DOALIMENTANDO.
HAVENDO NOS AUTOS PROVAS PRECONSTITUÍDAS DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DAS REAIS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA O JUIZ TEM CONDIÇÕES DE FIXAR, DE PLANO, ALIMENTOS PROVISÓRIOS CONDIZENTES COM A HIPÓTESE SUB EXAMINE.
SE, NO CURSO DA AÇÃO, OS FILHOS, QUE VIVIAM COM A GENITORA, PASSAM A CONVIVER COM O PAI, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER REDUZIDOS. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
Decisão
CONHECER O RECURSO E PROVER PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.
Relator : APARECIDA FERNANDES
Publicação no DJU: 01/02/1995 Pág. : 665
(até 31/12/1993 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3)"
01. PARA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS, DEVE-SE ESTAR ATENTO PARA O BINÔMIO NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. 02. APELAÇÃO PROVIDA. UNÂNIME
Decisão
DAR PROVIMENTO. UNÂNIME.
Relator : ROMEU GONZAGA NEIVA
Publicação no DJU: 02/05/2001 Pág. : 66
(até 31/12/1993 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3)"
"Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PROVAS DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DAS NECESSIDADES DOALIMENTANDO.
HAVENDO NOS AUTOS PROVAS PRECONSTITUÍDAS DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E DAS REAIS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA O JUIZ TEM CONDIÇÕES DE FIXAR, DE PLANO, ALIMENTOS PROVISÓRIOS CONDIZENTES COM A HIPÓTESE SUB EXAMINE.
SE, NO CURSO DA AÇÃO, OS FILHOS, QUE VIVIAM COM A GENITORA, PASSAM A CONVIVER COM O PAI, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEVEM SER REDUZIDOS. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.
Decisão
CONHECER O RECURSO E PROVER PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. UNÂNIME.
Relator : APARECIDA FERNANDES
Publicação no DJU: 01/02/1995 Pág. : 665
(até 31/12/1993 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3)"
III – DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requerem:
- a gratuidade da justiça conforme o artigo 4º da lei nº 1060/50;
- a citação do Requerido por carta precatória para, querendo, apresentar…
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