Licitações

Licitação

INTRODUÇÃO

Nos Estados medievais da Europa usou-se o sistema denominado "vela e pregão", que consistia em apregoar-se a obra desejada e, quando se extinguia a chama, adjudicava-se a obra a quem houvesse oferecido o melhor preço. (Hely Lopes Meirelles).

Hoje em dia a Licitação é um procedimento que visa selecionar a proposta mais vantajosa devendo atender as necessidades da comunidade e sendo tal, deve ser um processo eficaz. A estrutura atribuída a essa série ordenada de atos pode variar segundo o objetivo a ser atingido.

Neste trabalho, será apresentado as diversas espécies de procedimento em que distinguem-se entre si pela variação quanto à complexidade de cada fase do procedimento e pela variação quanto à destinação de cada uma dessas fases.

HABILITAÇÃO

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a:

I - Habilitação Jurídica

• Cédula de identidade.
• Registro comercial, no caso de empresa individual.
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
• Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis.
• Decreto de autorização, em se tratando de empresa estrangeira em funcionamento no País.

II - Qualificação Técnica

• Registro ou inscrição na entidade profissional competente.
• Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente…