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Licitação
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Decididas as questões incidentes, a autoridade resolvendo homologar o julgamento, dará publicidade ao seu despacho para a desobrigação dos demais licitantes e respectiva convocação do adjudicatário para a celebração do contrato.
Uma última e importante observação resulta da inclusão do § 6º ao artigo 109, pela Lei n.º 8.883/94, dando conta que nas licitações realizadas na modalidade "carta convite" os prazos para "recurso, representação e da impugnação de que cuida o § 3º" serão de apenas dois dias úteis.
5.2 NA TOMADA DE PREÇOS
Nessa modalidade podemos ter as seguintes fases, cujos conceitos são os mesmos oferecidos no estudo da concorrência:
5.2.1). Início do Procedimento com designação de Comissão;
5.2.2). Edital publicado no Diário Oficial local, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e contemporaneamente noticiada no D.O.U, e publicação de nota em jornal diário para total conhecimento dos interessados (aqueles previamente inscritos no cadastro de fornecedores da repartição interessada), onde encontrarão o edital circunstanciado, além de comunicação às entidade de classe, art. 21, da LEI 8.666/93. Quando se tratar de tomada de preços do tipo "melhor técnica" ou técnica e preço", o prazo será de 30 (trinta) dias - (§ 2º, II, "b".)…
Uma última e importante observação resulta da inclusão do § 6º ao artigo 109, pela Lei n.º 8.883/94, dando conta que nas licitações realizadas na modalidade "carta convite" os prazos para "recurso, representação e da impugnação de que cuida o § 3º" serão de apenas dois dias úteis.
5.2 NA TOMADA DE PREÇOS
Nessa modalidade podemos ter as seguintes fases, cujos conceitos são os mesmos oferecidos no estudo da concorrência:
5.2.1). Início do Procedimento com designação de Comissão;
5.2.2). Edital publicado no Diário Oficial local, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e contemporaneamente noticiada no D.O.U, e publicação de nota em jornal diário para total conhecimento dos interessados (aqueles previamente inscritos no cadastro de fornecedores da repartição interessada), onde encontrarão o edital circunstanciado, além de comunicação às entidade de classe, art. 21, da LEI 8.666/93. Quando se tratar de tomada de preços do tipo "melhor técnica" ou técnica e preço", o prazo será de 30 (trinta) dias - (§ 2º, II, "b".)…
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