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Licitação
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Nas hipóteses de consórcios de empresas brasileiras e estrangeiras a liderança caberá, obrigatoriamente à empresa brasileira, observadas as exigências fixadas no edital. Nestes casos, o licitante vencedor fica obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos do compromisso, público ou particular, de constituição de consórcio, de que cuida o inciso II do art. 32 antes invocado.
Enfim, habilitado o interessado, passa a integrar o rol dos licitantes. Se inabilitado (impedido, desclassificado etc.), está excluído da licitação e suas propostas serão devolvidas intactas, salvo se interpuser recurso. (arts. 43, II e 109, I, a).
A nova LEI confere à Comissão, em qualquer fase, o direito de promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, desde que não admita inclusão posterior de documentos ou informações próprias que devam ser apresentadas originariamente com a proposta.
Enquanto não apreciada integralmente a fase preliminar de habilitação não terá seguimento a abertura das propostas de preços e condições.
Por derradeiro, vale registrar, que o fato do comparecimento de único interessado, não impede a realização da licitação, desde que alcance a habilitação e sua proposta esteja conforme o edital, o mesmo ocorrendo se muitos comparecerem mas somente um resultar habilitado.
5.1.5). Sessão de…
Enfim, habilitado o interessado, passa a integrar o rol dos licitantes. Se inabilitado (impedido, desclassificado etc.), está excluído da licitação e suas propostas serão devolvidas intactas, salvo se interpuser recurso. (arts. 43, II e 109, I, a).
A nova LEI confere à Comissão, em qualquer fase, o direito de promover diligências destinadas a esclarecer ou complementar a instrução do processo, desde que não admita inclusão posterior de documentos ou informações próprias que devam ser apresentadas originariamente com a proposta.
Enquanto não apreciada integralmente a fase preliminar de habilitação não terá seguimento a abertura das propostas de preços e condições.
Por derradeiro, vale registrar, que o fato do comparecimento de único interessado, não impede a realização da licitação, desde que alcance a habilitação e sua proposta esteja conforme o edital, o mesmo ocorrendo se muitos comparecerem mas somente um resultar habilitado.
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