Licitação – Leilão e Pregão

Publicado em 11/09/2003

Licitação


Introdução

Trata este trabalho, de um tema de grande magnitude dentro do Direito Administrativo.

A Licitação.

Este instituto, o qual já foi objeto de estudo dentro da matéria, porém de uma forma geral e com pouca profundidade terá dentro deste estudo uma análise mais aprofundada, tanto no aspecto legal quanto no prático, de dois de seus institutos.

O Leilão, procedimento utilizado para efetuar aa venda de bens da Administração Pública; e o Pregão, que é a modalidade de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns e de uso exclusivo da União.

Acreditamos ser um trabalho valioso, pois trará conhecimentos um pouco mais avançados sobre um tema de grande interesse tanto aos integrantes da esfera pública quanto da particular.


Conceito

Salvo os casos expressamente previstos em lei, todo contrato administrativo (firmado pela Administração Pública), exige prévia licitação.

Não conta a Administração Pública com a mesma liberdade que os particulares para contratar.

Dessa forma, configura-se a licitação como o antecedente necessário à formação do contrato administrativo, ou ainda, licitação é um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados e com elas travar determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências…

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