Licitação

De fato, "cadastro" significa que já se encontra devidamente registrado no órgão competente, podendo, em tese, fazer parte do procedimento licitatório. Se a Administração tinha impugnações a fazer, com relação a sua idoneidade em determinada área, deverá faze-lo por ocasião do cadastramento. Isto não implica, no entanto, que todos os cadastrados se encontrem já classificados para todas as tomadas de preço. Pode ocorrer que sejam feitas exigências para uma determinada tomada de preços que não tenham sido examinados por ocasião do cadastramento. Então, há necessidade de apurar-se a qualificação de cada um para sua participação na tomada de preços. De qualquer maneira o que fica dispensada é a fase específica de qualificação, uma vez que os dados referentes à empresa já são do conhecimento do poder licitante.

O convite é a menos formal das modalidades de licitação. Consiste tão somente na iniciativa que a Administração toma de dirigir um convite as empresas do ramo pertinente ao objeto licitado, que pode, ou não estar cadastrados, sendo que os demais cadastrados também poderão manifestar o seu interessa dessa modalidade de licitação desde que o façam vinte e quatro horas antes da apresentação das propostas. È uma modalidade simplificada, uma vez que não se exija que o convite seja dirigido a todos os cadastrados. Há apenas a…