Licitação

No entanto, é preciso que as razões que justifiquem os decabimentos sejam mais fortes do que aqueles que ditaram a sua imposição. Em casos de calamidade pública, de guerra, isto é, de urgência incompatível com a delonga do processo licitatório, a lei tem o campo aberto para erigir as suas exceções.

Há de entender-se ainda às circunstâncias em que o procedimento licitatório pelas características que assumem, pode tornar-se inviável. È o que ocorre quando se está diante de fornecedor exclusivo ou de um procedimento licitatório frustrado, ou seja, em que não é possível a concorrência.

Caso que também merece análise e a chamada notória especialização , que vem servindo de escoro para um sem-número de contratações sem adotar-se qualquer modalidade licitatória. O mesmo se dá com a contratação de artistas e de agências de publicidade. Embora não se negue que possam possuir características particulares que as tornem atraentes para o Poder Público, ainda sim, se existirem órgãos e empresas com condições semelhadas, deve prevalecer o princípio amplo da licitação.

7. DISPENSA, INEXIBILIDADE E DISPENSIBILIDADE.

A licitação é a praxe; contudo, há situações em que se torna mais racional para os interesses da Administração a sua não-realização.

A lei classifica em três estas situações: inexigibilidade, dispensa e o…