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Liberdade Sindical: Uma Necessidade de Mudanças
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LIBERDADE SINDICAL: UMA NECESSIDADE DE MUDANÇAS
MANAUS – AM
2004
INTRODUÇÃO
O direito de livre associação e, mais especificamente, de os trabalhadores se sindicalizarem é uma conquista de enorme importância para a composição pacífica entre trabalhadores e empregadores.
Todavia, essa liberdade, vista sob um ponto mais analítico, não é plena. Ela recebe algumas limitações como a contribuição compulsória prevista pela CLT, a impossibilidade de haver mais de um sindicato por de mesma categoria profissional ou econômica em uma determinada área (Princípio da Unicidade) bem como a obrigatoriedade de enquadramento do trabalhador em um sindicato específico da classe de determinado tipo de atividade laboral (categoria).
Apresentaremos nesse sucinto trabalho a origem embrionária dos sindicatos, sua conceituação e natureza jurídica. Enquadraremos esse instituto do Direito Coletivo no âmbito da Constituição da República fazendo uma análise crítica a respeito da liberdade sindical, ilustrando a idéia com algumas discussões doutrinárias e jurisprudenciais além de confabular algumas mudanças que poderiam ser aplicadas no ordenamento vigente visando assegurar de maneira satisfatória esse direito fundamental de livre associação dos trabalhadores.
Como diria Norberto Bobbio em "A era dos Direitos": "O problema fundamental em relação aos direitos do homem, hoje, não é tanto de justificá-los, mas o de protegê-los. Trata-se de um problema…
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