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Liberdade Sindical: Uma Necessidade de Mudanças
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Os exemplos supracitados ilustram de maneira bastante clara a celeuma que é o tema da contribuição compulsória. Arriscamos a afirmar que o problema se encontra num aparente, porem sucinto, desvio de finalidade dos sindicatos no Brasil atualmente. Muitas das vezes os sindicatos não inspiram confiança nos próprios trabalhadores, o grau de politicagem é bastante intenso, as "negociações" com os patrões muitas vezes não correspondem ao almejo da massa trabalhadora e sim ao de uma pequena parcela dirigente do sindicato. Necessária se faz a limitação ao princípio da unicidade para que haja concorrência entre os sindicatos para que os mesmos possam se esforçar ao máximo para a defesa dos reais interesses de seus trabalhadores sindicalizados. Como a própria CRFB/88 preceitua, é livre a associação ou sindicalização, portanto livre também é a escolha de contribuir ou não para os sindicatos. Ou seja, com a pluralidade de sindicatos (proposta pela PEC nº.29/2003) e com uma verdadeira defesa dos interesses dos trabalhadores muito provável é o aumento da procura dos trabalhadores pelos sindicatos, bem como o aumento na confiança e credibilidade dessas instituições por parte da classe trabalhadora.
Dessa forma, seguindo ainda a lição de Bobbio, trata-se de questão política e não mais filosófica o problema de se assegurar os direitos dos indivíduos em geral, entre eles os direitos dos trabalhadores.
PERSPECTIVA DE MUDANÇAS
Feita as análises a respeito do sindicato e desdobrada a idéia de liberdade sindical, eis a pergunta que tem levado a grandes discussões doutrinárias,…
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