Liberdade Provisória

LIBERDADE PROVISÓRIA

1.1 Evolução Histórica

Com a promulgação do CPP, a regra era o preso em flagrante continuaria detido até o julgamento final da causa.

Haviam três (3) hipóteses.

1ª ocorria nas infrações de nenhuma gravidade, em que o réu " se livra solto", independente do pagamento de fiança;

2ª quando das infrações era afiançável e o réu era colocado em liberdade mediante o pagamento de fiança. Caso em que, o réu se submeteria ao cumprimento de várias obrigações, sob pena de revogação do benefício.

3ª última hipótese: quando o juiz, de ofício, verificava que o agente cometera o fato em excludente de antijuridicidade. O preso era colocado em liberdade independente do pagamento de fiança e com a simples obrigação de comparecer a todos os atos do processo.

Ressalvado estes três fatos (réu se livra solto, delito afiançável e excludente), o preso continuava recolhido provisoriamente até o julgamento final.

Hoje, com a modernização do CPP e a prisão provisória , de regra, passou a exceção.

1.2 CONCEITO

O dispositivo processual que garante ao acusado o direito de aguardar em liberdade o transcorrer do processo até o…