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Liberdade Provisória
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2.2.4. Cassação.
Este, quando se verificar posteriormente que a fiança concedida não era cabível (art. 338 do CPP).
2.2.5. Do quebramento.
Como se depreende, acontece quando o réu, devidamente intimado, deixar de comparecer para ato do processo, quando muda de residência ou se ausenta por mais de 8 dias sem comunicar previamente ao juízo, e quando, na vigência do benefício, pratica outra infração penal (art. 341 do CPP). Importará em perda de metade do valor da fiança, na obrigação do réu em recolher-se à prisão (art. 343 do CPP) e na proibição de se conceder nova fiança no mesmo processo (art. 324, I do CPP).
2.2.6. Da perda.
Não se pode olvidar que é o perdimento do valor total da fiança, quando o condenado não se apresentar à prisão.
3. A questão atual. Atenuação do prolongamento da prisão provisória
Como autrora dito, a solução que parece aceitável poderá ser buscada com a alteração do dispositivo legal vigente. De forma que , não é impossível a atenuação dos efeitos do prolongamento da prisão em flagrante delito no caso do indiciado ser preso por crime em que a pena mínima cominada não ultrapasse a um ano.
Relata ainda a Constituição Federal no art. 5º, inciso LXII, estabelece…
Este, quando se verificar posteriormente que a fiança concedida não era cabível (art. 338 do CPP).
2.2.5. Do quebramento.
Como se depreende, acontece quando o réu, devidamente intimado, deixar de comparecer para ato do processo, quando muda de residência ou se ausenta por mais de 8 dias sem comunicar previamente ao juízo, e quando, na vigência do benefício, pratica outra infração penal (art. 341 do CPP). Importará em perda de metade do valor da fiança, na obrigação do réu em recolher-se à prisão (art. 343 do CPP) e na proibição de se conceder nova fiança no mesmo processo (art. 324, I do CPP).
2.2.6. Da perda.
Não se pode olvidar que é o perdimento do valor total da fiança, quando o condenado não se apresentar à prisão.
3. A questão atual. Atenuação do prolongamento da prisão provisória
Como autrora dito, a solução que parece aceitável poderá ser buscada com a alteração do dispositivo legal vigente. De forma que , não é impossível a atenuação dos efeitos do prolongamento da prisão em flagrante delito no caso do indiciado ser preso por crime em que a pena mínima cominada não ultrapasse a um ano.
Relata ainda a Constituição Federal no art. 5º, inciso LXII, estabelece…
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