Liberdade de Pensamento

Publicado em 06/06/2004

LIBERDADE DE PENSAMENTO


1 - LIBERDADE DE PENSAMENTO

Há uma dicotomia na liberdade de pensamento entre a liberdade de consciência e a liberdade de expressão ou manifestação do pensamento.

1.1 - LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA

Falemos da primeira. Esta é a liberdade do foro íntimo, porque ninguém pode ser obrigado a pensar deste ou daquele modo. A liberdade de consciência não antecede, em regra, o proselitismo.

Segundo reza o inciso VIII do artigo 5° da Constituição Federal de 1988, "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei", confirmando o princípio inserido no caput, de que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".

Por fim, esse é pensamento que mora dentro do homem, é seu sentimento íntimo, é o princípio que dirige suas atitudes, é a linha reta que guia seus atos por meio da paralelidade entre pensar e agir.

1.2 - LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Segundo Pimenta Bueno, "o homem não vive concentrado só em seu espírito, não vive isolado, por isso mesmo que, por sua natureza, é um ser social. Ele tem a viva tendência e necessidade de expressar e trocar suas…

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