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LIBERDADE DE EXPRESSÃO
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LIBERDADE DE EXPRESSÃO
SOLEDADE, JUNHO DE 2002
INTRODUÇÃO
A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais consagrados na Constituição, surgindo como conseqüência da liberdade de pensamento e instrumento inerente ao exercício das demais liberdades (liberdade de opinião, informação, propaganda), porque todas elas necessitam da livre expressão e intercâmbio de idéias e opiniões para se concretizarem.
Esta é a liberdade que contribui para a legitimação democrática do Estado ao constituir o veículo de participação política, do pluralismo político e do pluralismo de idéias.
A definição baseada no texto constitucional abrange ainda o direito à expressão que se traduz no direito de acesso, em condições de igualdade, aos meios de expressão, mormente os de comunicação social.
Devido ao seu constante exercício pelos cidadãos, partidos políticos e candidatos, é o direito que maiores colisões tem com o exercício dos demais direitos, liberdades e garantias.
2. DIREITO E LIBERDADE
Pensar o Direito é pensar a Liberdade. Fazer agir o Direito é viver a Liberdade. Intrinsecamente ligado mister é que se…
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