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Lex Duodecim Tabularum
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Lex Duodecim Tabularum
Segundo os estudiosos a principal causa que originou a elaboração da Lei das XII Tábuas foi a exigência da plebe de haver uma equidade de direitos em relação aos patrícios e também que fosse colocado um termo ao arbítrio dos cônsules, mas segundo Pompônio foi feita porque as leis do período monárquico não se adaptavam mais à nova forma de governo, República.
Essencialmente aristocrática, a República (509 a 27 a.C.) tem o Senado como principal órgão de governo, onde os senadores exercem sua função em caráter vitalício. São responsáveis pela preservação da religião, supervisionam as finanças públicas, dirigem a política externa e administram as províncias. As funções executivas de governo são distribuídas entre uma estrutura burocrática chamada Magistratura. Os magistrados mais importantes são os cônsules, que possuem o poder imperium (poder militar exercido fora de Roma) e o potestas (administração, polícia e justiça dentro da cidade). Os outros ocupantes da Magistratura eram os Pretores, os Censores, os Questores, os Edis e os Tribunos da Plebe. Os Tribunos surgem ao longo da República, em conseqüência da luta dos plebeus por direitos políticos.
Com a queda da monarquia, estava a exigir uma legislação nova que substituísse os costumes tradicionalmente aplicados. (A Lei das XII Tábuas).
As Leis das Doze Tábuas foi a grande conquista dos plebeus após muitos anos de luta. Antes dessas leis, os plebeus eram julgados por tribunais compostos apenas por…
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