Letra de Câmbio

Publicado em 12/06/2003

LETRA DE CAMBIO

TÍTULOS DE CRÉDITO

Em normas gerais denominam-se por títulos de crédito a Letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata.

Conceito e características.

Segundo Vivante, "título de crédito é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado".

Segundo a doutrina podemos destacar três requisitos básicos para todos os títulos de crédito, que são:

a) Literalidade – o título vale pelo que nele está escrito. Sua existência se regula pelo teor de seu conteúdo Não se pode exigir uma obrigação que não conste do título;

b) Autonomia – cada obrigação que deriva do título é autônoma em relação às demais. A nulidade de uma obrigação não implica a nulidade das demais. Observe-se que não se está tratando de autonomia do título em relação à sua causa (para tal característica, utiliza-se o termo "abstração").

c) Cartularidade (ou documento necessário) – todo título de crédito assenta em uma base material, em um documento.

Há outros dois requisitos, os quais, todavia, não estão presentes em todos os títulos de crédito. São eles:

a) Independência – os títulos se bastam a si mesmos. Não é necessário apresentar outro documento. Não se ligam ao ato originário de onde provieram. Há títulos, contudo, que não possuem a…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.