Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Lesóes Corporais Causadas por Medicamentos
1121 visualizações
7690 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
II- proibição do exercício de profissão , atividade ou ofício que dependam da habilitação especial , de licença ou autorização do poder público ;
III – suspensão de autorização"
-------------------
a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova , a seu favor , no processo civil, quando , a critério do juiz , for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência"
III – suspensão de autorização"
Cumpri , aqui, ressaltar que , face o artigo 6º, item VIII , do CDC , houve um crescimento da indústria dos processos de responsabilidade civil e criminal . Isso porque , diz o artigo 6º , ítem VIII :
"São direitos básicos do consumidor-------------------
a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova , a seu favor , no processo civil, quando , a critério do juiz , for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência"
Sem dúvida , aqui a Lei procura dar "aqueles direitos que serão razão de ser da proteção jurídica ao consumidor . Entretanto tal, inversão não é geral e absoluta , posto que : a ) somente pode ocorrer no processo civil e ; b) quando , a critério do juiz , for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente , segundo as regras ordinárias da experiência."
Portanto , somente é lícita a inversão do ônus da prova quando os dois pressupostos estiverem presentes , isto é , quando a alegação for provável- que repugna à verdade e quando o consumidor não for auto-suficiente .
Tendo em vista o crescimento da indústria dos processos de responsabilidade civil e criminal há grandes preocupações dos magistrados e dos…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
