Lesão Corporal

Lesão Corporal

Aborto

ABORTO (arts. 124 a 128 do C.P.)

No Brasil, o posicionamento é que salvo em 2 (duas) hipóteses o aborto é incriminado. São elas:

a) se não há outro meio de salvar a vida da gestante; e

b) se a gravidez resulta de estupro e o abordo é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Aborto é o produto de concepção que é exterminado, sendo o termo correto abortamento. Aborto em termo de crime, é a interrupção da gravidez, com a destruição do produto da concepção.

Havendo a morte temos delito, não necessariamente deve ocorrer a expulsão do feto.

Quanto ao abortamento natural e o abortamento culposo (s/ dolo), não temos crime, somente quando abortamento com dolo teremos crime/delito.

Diferença de Infanticídio e Aborto:

Infanticídio deve haver inicio de trabalho de parto, ou seja, rompimento da bolsa, que normalmente não vem acompanhado de contrações. Quanto ao aborto, não inicia-se o trabalho de parto.

Alguns anticoncepcionais como Diu e Pirula do Dia Seguinte, dá-se o impedimento da Nidação (fixação do ovo no útero), ou seja, ocorrendo o aborto. Mas, sendo estes medicamentos legais, temos que a gravidez inicia-se após a Nidação, isto é, a partir de quando ocorreu a Nidação.

Métodos abortivos podem ser:

• Químico (intoxica o organismo ocasionando a interrupção da gravidez);
• Cesariana;
• Raspagem do…