LEIS

Publicado em 22/04/2003

A palavra lei não tem origem devidamente esclarecida (etimologia do vocábulo), alguns afirmam ter origem do latim legere ( ler), ligare ( ligar ); eligere (escolher).

Legere refere-se ao costume dos antigos de afixar as leis em praça pública para "lerem" e discutirem os novos atos.

Ligare, refere-se a bilateralidade da norma Jurídica, que liga duas ou mais pessoas, a uma, impondo dever e à outra atribuindo poder;

Eligere, refere-se a possibilidade do legislador de "escolher" entre as normas jurídicas existentes uma para ser a lei. Julgam que a lei, de origem grega, da idéia de dar a cada um o que é seu, contudo, segundo o doutrinador Paulo Nader, há também quem defenda o ponto de vista tanto em Legere, quanto em Ligare.


3 A LEI CONFORME A BÍBLIA

O vocábulo " lei " é tão polêmico que até mesmo a Bíblia cristã tem sua opinião conforme abaixo se vê:

"Lei quer dizer uma disposição que procura resolver satisfatoriamente conflitos de interesses. Sua função primordial é proteger os direitos do fraco e do pobre, contra aqueles que os oprimem e exploram. As Leis nascem da interpretação de princípios, para responder a problemas concretos". ( Ver Pequeno vocabulário da Bílblia Sagrada, edição Pastoral, edições Paulinas, pag 1.619).

Lembramos também que para muitos povos o contido na bíblia tem força de lei ( lei de Deus);


4 A LEI NO SENTIDO DENOTATIVO

Vários são os significados encontrados no…

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