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LeiI n° 11.689/08: Os Impactos sobre o Procedimento do Tribunal do Júri e sua Consequências
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A nova redação art. 483 do Código de Processo Penal (BRASIL, 2008) simplificou a matéria, reduzindo significativamente a quantidade de quesitos, que dizem respeito a materialidade do fato, a autoria ou a participação do acusado. Assim o Jurado responderá de forma mais direta as indagações das questões apresentadas, podendo assim responder conforme suas convicções.
Fica evidente que a mudança do texto no Código de Processo Penal relativo ao procedimento do júri trará impactos nas decisões deste. Resta saber que impactos seriam estes e que consequências estes mesmos trariam para as decisões proferidas.
Até que ponto as alterações previstas na Lei N° 11.689/08, a qual altera o procedimento do Tribunal do Júri, pode influenciar na decisão daquele colegiado em relação à antiga redação relativa do Código de Processo Penal Brasileiro?
1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivo Geral
Descrever os impactos das mudanças implementadas pela Lei N° 11.689/08 (BRASIL, 2008), e os seus efeitos no procedimento do Tribunal do Júri em relação ao: desempenho da defesa, da acusação e a respeito da compreensão, por parte do jurados, dos quesitos para a proferição da sentença, uma vez que estes pela nova lei deverão ser simplificados. Com isso…
Fica evidente que a mudança do texto no Código de Processo Penal relativo ao procedimento do júri trará impactos nas decisões deste. Resta saber que impactos seriam estes e que consequências estes mesmos trariam para as decisões proferidas.
Até que ponto as alterações previstas na Lei N° 11.689/08, a qual altera o procedimento do Tribunal do Júri, pode influenciar na decisão daquele colegiado em relação à antiga redação relativa do Código de Processo Penal Brasileiro?
1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivo Geral
Descrever os impactos das mudanças implementadas pela Lei N° 11.689/08 (BRASIL, 2008), e os seus efeitos no procedimento do Tribunal do Júri em relação ao: desempenho da defesa, da acusação e a respeito da compreensão, por parte do jurados, dos quesitos para a proferição da sentença, uma vez que estes pela nova lei deverão ser simplificados. Com isso…
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