Lei Maria da Penha – Uma Conquista das Mulheres e um Compromisso do Estado

Publicado em 16/10/2009

Lei Maria da Penha - Uma Conquista das Mulheres e um Compromisso do Estado

Centro de Ensino Superior de Rondonópolis
2009

 

 

 

1 – Introdução

A violência é “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, sem distinção de raça, classe, religião, idade ou qualquer outra condição, tanto no espaço público como no privado”.

A existência de um Estado democrático pressupõe-se a igualdade de direitos, de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres, sendo, portanto, incompatível com as formas de socialização baseadas na dominação e submissão.

A democratização da sociedade por sua vez, requer um repensar sobre as relações sociais. A realidade cotidiana da violência, sua estigmatização e banalização tem contribuído para a manutenção da impunidade e do crescimento da violência contra a mulher. Portanto, refletir sobre as relações interpessoais é importante, pela perspectiva de mudanças em um processo de conscientização na tentativa de compreender os comportamentos e papéis sociais determinados, para assim, construir novas identidades sociais, onde haja o…

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