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Lei de Segurança Nacional
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ORIGEM E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL
Os passos iniciais que deram origem à Lei de Segurança Nacional
Logo após o término da Segunda Guerra Mundial, pairava sobre as Nações mais desenvolvidas do mundo um sentimento comum que as movia para a criação de novos organismos políticos destinados a proteger a paz mundial e a proporcionar o avanço do progresso da humanidade. Foi daí que surgiu, em 26 de junho de 1945, a Organização das Nações Unidas – ONU, que teve no seu Conselho de Segurança o ponto alto de sua formação e representatividade, sobretudo pelo papel decisivo que passou a desempenhar na concretização de acordos firmados no plano da segurança internacional. Os reflexos desse sistema internacional foram logo sentidos no Brasil, o que restou bem claro com a criação da Escola Superior de Guerra, cuja fundação se deve à Lei nº 785, de 20 de agosto de 1949, que em seu art. 1° indicava quais as metas que visava atingir, visto a destinação que lhe fora dada, ou seja, "desenvolver e consolidar os conhecimentos necessários para o exercício das funções de direção e para o planejamento da segurança nacional". Pode-se dizer que os estudos realizados sob a inspiração de tais critérios foram decisivos para a edição da Lei nº 1.802, de 5 de janeiro de 1953, que passou a tratar da Segurança Nacional. As coisas permaneceram sem grandes novidades até quando implantou-se o regime de "Governo Militar", que passou a vigorar entre nós a partir da deflagração do movimento denominado "Revolução de 31 de…
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