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Lei de Maternidade a Partir da Edição da Lei n° 8.213, de 24 de Julho de 1991
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LEI DE MATERNIDADE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI N° 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991
FECHA/ANICUNS
2004
JUSTIFICATIVA
Através de anos e anos, a mulher vem conquistando seu espaço no mercado de trabalho. Em vista do fato de eu , ser mulher, pensando um dia ser mãe, venho através desse projeto de pesquisa me informar e esclarecer alguns temas sobre a maternidade diante do trabalho, vendo que a vida de um bebê tem que ser bem acompanhada, porque esse mesmo, vai se tornar adulto para prosseguir no desenvolvimento da espécie humana, e também ser o futuro de um país.
Neste projeto vou abordar pontos importantes da constituição federal, como quando a empregada gestante ao ganhar o seu bebê afasta-se compulsoriamente do trabalho e durante este afastamento a ela são devidos salários integrais, que constitui o que se denomina salário-maternidade; A maternidade inspirou o legislador que protegeu o trabalho da mãe que também é chamada a trabalhadora fora do lar, sendo o amparo legal à maternidade.
Quando a descoberta da gravidez após o término do contrato de trabalho, o legislador estabeleceu as diretrizes da proteção especial destinada ao trabalho da empregada gestante e da empregada mãe, conforme a "licença à gestante sem prejuízos do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias."; Como são poucos os estabelecimentos que dispõe de local apropriado para a guarda do bebê durante o período de amamentação e diante dos obstáculos de locomoção da…
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