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Lei de Falência e Sociedade Limitada
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Execução frustrada: O devedor executado, não paga, não deposita, nem mesmo nomeia bens suficientes à penhora no prazo legal. Neste caso não a quantia mínima, podendo ser qualquer quantia, artigo 94, II.
Prática de ato de falência: Seria a pratica de certos atos suspeitos, relacionados na lei, como liquidação precipitada, negócios simulados e outros (Art. 94, III).
Autofalência: O devedor requer em juízo a sua própria falência, como diz artigo 97, I e 105 do CC.
Não apresentação de plano de recuperação no prazo legal, artigo 73, II.
Descumprimento de plano de recuperação, artigo 73, IV e 94, III, "g".
Prática de ato de falência: Seria a pratica de certos atos suspeitos, relacionados na lei, como liquidação precipitada, negócios simulados e outros (Art. 94, III).
Autofalência: O devedor requer em juízo a sua própria falência, como diz artigo 97, I e 105 do CC.
Não apresentação de plano de recuperação no prazo legal, artigo 73, II.
Descumprimento de plano de recuperação, artigo 73, IV e 94, III, "g".
A falência pode ser requerida por um credor ou, na autofalência, pelo próprio devedor.
No caso de insolvência, o exeqüente, pessoa que possui credito, deve entrar com um pedido de Execução de titulo Extrajudicial. São títulos executáveis: os…
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