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Lei das XII Tábuas
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b) ... LANCE ET LICIO ...
a) Segundo a lei das XII tábuas é tríplice, a pena do furto "conceptus" e "oblatus" e isto deve ser observado pelo pretor.
B) Com o prato e o cinto.
SI ADORAT FURTO, QUD NEC MANIFESTUM ERIT (DUPLIONE DAMNUM DECIDITO).
Se for impertrada uma ação por causa de furto manifesto, a pena era do dobro do dano causado.
FURTIVAM (REM) LEX XII TABULARUM USU CAPI PROHIBET.
A lei das XII tábuas proibia o usucapião de coisas roubadas.
18. LEX DUODECIM TABULARUM ACTUM NE QUIS UNCIARIO FENORE AMPLIUS EXERCERET, CUM ANTEA EX LIBIDINE LOCUPLETIUM AGITARETUR. MAIORES NOSTRI SIC HABUERUNT ET ITA IN LEGIBUS POSIVERUNT FUREM DUPLI CONDEMNARI FENERATOREM QUADRUPLI.
A lei das XII tábuas proibia cobrar juros superiores a uma onça.
Os nossos antepassados assim decidiram, que os ladrões fossem condenados ao dobro, mas os usuários ao quádruplo.
19. EX CAUSA DEPOSITI LEGE XII TABULARUM IN DUOLUM ACTIO DATUR
A lei das XII tábuas concedeu ação do dobro em se tratando de depósito.
20. a) SCIENDUM EST SUSPECTI CRIMEN E LEGE XII TABULARUM DESCENDERE.
b) SI IPSI TUTOROS REM PUPILLI FURATI SUNT, VIDEAMUS NA ET ACTIONE, QUAE PROPONITUR EX LEGE XII TABULARUM ADVERSUS TUTORES IN DUPLUM, SINGULI IN SOLIDUM…
a) Segundo a lei das XII tábuas é tríplice, a pena do furto "conceptus" e "oblatus" e isto deve ser observado pelo pretor.
B) Com o prato e o cinto.
SI ADORAT FURTO, QUD NEC MANIFESTUM ERIT (DUPLIONE DAMNUM DECIDITO).
Se for impertrada uma ação por causa de furto manifesto, a pena era do dobro do dano causado.
FURTIVAM (REM) LEX XII TABULARUM USU CAPI PROHIBET.
A lei das XII tábuas proibia o usucapião de coisas roubadas.
18. LEX DUODECIM TABULARUM ACTUM NE QUIS UNCIARIO FENORE AMPLIUS EXERCERET, CUM ANTEA EX LIBIDINE LOCUPLETIUM AGITARETUR. MAIORES NOSTRI SIC HABUERUNT ET ITA IN LEGIBUS POSIVERUNT FUREM DUPLI CONDEMNARI FENERATOREM QUADRUPLI.
A lei das XII tábuas proibia cobrar juros superiores a uma onça.
Os nossos antepassados assim decidiram, que os ladrões fossem condenados ao dobro, mas os usuários ao quádruplo.
19. EX CAUSA DEPOSITI LEGE XII TABULARUM IN DUOLUM ACTIO DATUR
A lei das XII tábuas concedeu ação do dobro em se tratando de depósito.
20. a) SCIENDUM EST SUSPECTI CRIMEN E LEGE XII TABULARUM DESCENDERE.
b) SI IPSI TUTOROS REM PUPILLI FURATI SUNT, VIDEAMUS NA ET ACTIONE, QUAE PROPONITUR EX LEGE XII TABULARUM ADVERSUS TUTORES IN DUPLUM, SINGULI IN SOLIDUM…
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