Lei Carolina Dieckmann

Publicado em 25/11/2014

“A Lei n. 12.735/2012 determinou que os órgãos da polícia judiciária deverão estruturar suas equipes especializadas para combater os delitos informáticos praticados em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado (art. 4o)”. (CAPEZ, 2014).

Segundo Capez (2014), a pena pode ser detenção de 3 meses a 1 ano, e multa essa sendo para quem invadir, comercializar, distribuir conteúdos de cunho particular nos dispositivos informáticos assim como usar de meios ilícitos como trojan, spam, worms e ataques como engenharia social com o intuito de obter vantagens como por exemplos senhas de bancos, dados de cartões de credito. Outros dispositivos além de softwares são destinados a violação de dados e também estão previstos na Lei “os famosos “chupa-cabras”, aparelhos utilizados para violar informações digitais de terceiros e, com isso, obter lucro indevido”. (CAPEZ, 2014).

Acerca dos crimes que são condenáveis nessa Lei destacam-se ainda falsificação de documento publico ou particular, clonagem de cartões que cada dia está mais comum e até mesmo abrir correspondências alheias.

CONCLUSÃO

Para se precaver de crimes virtuais é necessário cuidado com que se acessa, buscando sempre por sites conhecidos. Na internet ocorrem muitos casos de calúnia, difamação de imagem e injúria, além disso, todos estão expostos a golpes pela internet como falsos emails de instituições financeiras ou boletos falsos, nesse caso evitar o…

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