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Legítima Defesa
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DA LEGÍTIMA DEFESA
INTRODUÇÃO
Para alguns doutrinadores, o instituto da legítima defesa não possui história, o que sempre existiu, foi a idéia de impunidade do agente que pratica um ato "natural" de defesa, presente em todas as épocas, até mesmo nos períodos bárbaros.
É possível verificar esse preceito segundo a antiga tradição grega explicada por Cícero, ou através do direito canônico, explicado pela igreja através do cristianismo, e em tantos outros diplomas, que atribuía a legítima defesa um caráter de direito natural.
Entre os povos primitivos não havia legítima defesa como nós a conhecemos hoje, e sim uma reação, muitas vezes até mais violenta do que a própria agressão sofrida, que se estendia desde o causador do dano até, por muitas vezes, à sua família.
A legítima defesa nos códigos da Índia, Grécia e Roma eram exercidas para defender o direito à vida e a honra Para os romanos, a ofensa legítima tornou-se uma característica particular derivada do direito de vingança e da privação da paz do agressor injusto.
O direito canônico, tirou da legítima defesa o caráter de "direito" e o converteu em necessidade escusável, submetido a penitências religiosas e à exigência de fuga do agredido, muito embora outorgando o dever de defender terceiros.
Porém no direito Francês, junto com a revolução, renovou-se a tradição romana, e no art. 5º do CP de 1791, previu que no caso de homicídio legítimo,…
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