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Legítima Defesa – Direito Penal
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LEGÍTIMA DEFESA
SÃO PAULO
2005
AGRADECIMENTOS
Aos amigos, que sempre incentivaram meus sonhos e estiveram sempre ao meu lado.
Aos meus colegas de classe e demais formandos pela amizade e companheirismo que recebi.
RESUMO
Origina-se, a legítima defesa, do instituto de conservação do homem, no direito instintivo que este tem de se defender de agressão injusta a direito seu ou a de outrem. E por advir do instinto humano, é naturalmente anterior a toda e qualquer codificação legal, sendo, por este motivo, inderrogável por essas mesmas codificações. Tanto é assim, que a legítima defesa é reconhecida por todos os povos, todos os sistemas morais ou filosóficos.
Na idade média, admitia-se a legítima defesa como justificação completa em se tratando de homicídio:
Quem for perseguido, atacado ou golpeado por armas mortíferas, e que não puder fugir sem dano a si, à sua sorte ou à sua honra, pode, sem incorrer em qualquer pena, garantir a pessoa e a vida com a legítima defesa e não se torna imputável se de tal modo matar o agressor. Não será para isso, obrigado a receber o golpe.
Nos séculos XVI à XVIII, os jurisconsultos invocaram a favor de legítima defesa dois tipos de direitos: o direito divino e o direito humano, fundamentados em um princípio de Direito Natural. Nessa época, a legítima defesa era reconhecida como máxima universal, adotada por todas as nações e…
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