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Legítima Defesa
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LEGÍTIMA DEFESA
A legítima defesa é excluída por:
1- Numero excessivo de disparo ou golpes;
Não se exclui a legitima defesa se feito para defesa própria ou de terceiros. Há excesso quando o sujeito conscientemente vai além do necessário para repelir a agressão. Exemplo: já prostrado seu agressor , que não pode continuar a agressão, o agredido prossegue na conduta de feri-lo. De uma conduta ilícita passa a um comportamento ilícito.
O excesso doloso exclui a legítima defesa a partir do momento em que o agente pratica a conduta constitutiva do excesso, pois antes disso estava coberto pela descriminante. Exemplo: para repelir a injusta agressão o sujeito causa lesão corporal grave no agressor, presentes os requisitos da necessidade e da proporcionalidade. Já prostrado o agressor, o agente continua a feri-lo, causando nesta segunda fase, lesões corporais leves. Se o excesso doloso excluísse a legitima defesa. Deveria responde por lesão corporal grave. Ocorre que o agente causou a lesão grave quando se encontrava em legitima defesa. Logo, deve responder pelo fato praticado durante o excesso: lesão corporal leve.
2- Disparo ou golpes pelas costas;
Não, a defesa, para ser legítima, pressupõe necessidade e moderação no emprego do meio defensivo. O defendente deve escolher, dentre os meios eventualmente disponíveis e de igual eficácia para cessar o ataque, o de menor lesividade, utilizando-o até o exato instante em que houver afastado a ameaça de lesão ao bem jurídico. A defesa demais caracteriza excesso. Quando o agredido…
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