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Legítima defesa
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Consta que a representante do Ministério Público com assento na Comarca de Coreaú denunciou ARTUR FERREIRA GRIGÓRIO, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas tenazes do art. 129, § 1º, incisos I e II, do CPB, por ter o mesmo produzido na pessoa de Benedito Marçalino da Silva as lesões corporais descritas no Auto de Exame de Corpo de Delito de fls. 34, fato ocorrido aos 21 de maio de 1996, por volta das 16h30min, nas imediações do estádio público do município de Coreaú.
Proposta a suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, foi esta recusada pelo denunciado (fls. 52), pelo que se tomou seu interrogatório, seguindo-se do regular sumário de culpa.
Durante a instrução criminal foram ouvidas 11 (onze) testemunhas, além da vítima.
Apresentadas as alegações finais pelas partes, sobreveio aos autos, às fls. 118/120, provimento jurisdicional…
Proposta a suspensão do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, foi esta recusada pelo denunciado (fls. 52), pelo que se tomou seu interrogatório, seguindo-se do regular sumário de culpa.
Durante a instrução criminal foram ouvidas 11 (onze) testemunhas, além da vítima.
Apresentadas as alegações finais pelas partes, sobreveio aos autos, às fls. 118/120, provimento jurisdicional…
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