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Legítima defesa
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EMENTA: APELAÇÃO CRIME – LEGÍTIMA
DEFESA PUTATIVA - HIPÓTESE DO ART. 20, §
1º, DO CP - NÃO MERECE REPREENSÃO A
CONDUTA DE QUEM, POR ERRO
PLENAMENTE JUSTIFICÁVEL PELAS
CIRCUNSTÂNCIAS, SUPÕE SITUAÇÃO DE
FATO QUE, SE EXISTISSE, TORNARIA SUA
AÇÃO LEGÍTIMA.
Pelo que dos autos consta, o acusado já vinha sendo perseguido e ameaçado pela vítima, tendo, inclusive, sido seguido por esta no dia do evento. Tinha ele, portanto, motivos bastante para desconfiar de uma agressão letal por parte de seu inimigo, principalmente quando este não poupava palavras para atemorizá-lo, chegando ao ponto de afirmar que iria matá-lo.
Recurso improvido. Acórdão unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação crime, nº 98.06009-2, de Coreaú, em que é apelante o representante do Ministério Público e apelado Artur Ferreira Grigório.
Acorda a Turma, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para lhe negar provimento, mantendo intacta a decisão recorrida, ao contrário do que opinou a douta Procuradoria Geral de…
DEFESA PUTATIVA - HIPÓTESE DO ART. 20, §
1º, DO CP - NÃO MERECE REPREENSÃO A
CONDUTA DE QUEM, POR ERRO
PLENAMENTE JUSTIFICÁVEL PELAS
CIRCUNSTÂNCIAS, SUPÕE SITUAÇÃO DE
FATO QUE, SE EXISTISSE, TORNARIA SUA
AÇÃO LEGÍTIMA.
Pelo que dos autos consta, o acusado já vinha sendo perseguido e ameaçado pela vítima, tendo, inclusive, sido seguido por esta no dia do evento. Tinha ele, portanto, motivos bastante para desconfiar de uma agressão letal por parte de seu inimigo, principalmente quando este não poupava palavras para atemorizá-lo, chegando ao ponto de afirmar que iria matá-lo.
Recurso improvido. Acórdão unânime.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação crime, nº 98.06009-2, de Coreaú, em que é apelante o representante do Ministério Público e apelado Artur Ferreira Grigório.
Acorda a Turma, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, mas para lhe negar provimento, mantendo intacta a decisão recorrida, ao contrário do que opinou a douta Procuradoria Geral de…
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