Legalização do Aborto

Publicado em 18/07/2003

A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

LINHARES – ES

2002


EPÍGRAFE

Há uma velha história a respeito do aborto: era uma vez um casal pobre, que tinha já seis filhos. Um era cego, outro surdo e outro atrasado mental. A família vivia com dificuldades financeiras. Até que um dia a senhora voltou a engravidar. Todos a aconselharam a abortar. Mas ela recusou sempre matar o seu bebê. E sabem quem era esse bebê? Era Bethoven, o compositor!


AGRADECIMENTOS

A DEUS, pela condição dada de estarmos neste curso; à professora MARISA pela oportunidade do aprendizado através deste trabalho; aos nossos PAIS, sem os quais não existiríamos.


1 ABORTO

1.1 CONCEITO

Vimos que o Direito Penal protege tanto a vida extra-uterina como a vida intra-uterina, tutelando a primeira como a incriminação do homicídio, infanticídio e participação em suicídio e, a última, com a inflição de pena às modalidades delituosas do aborto. Outrossim, vimos que a vida endo-uterina se ultima com o início do processo de parto, momento em que se inicia a vida extra-uterina. Desta sorte, dessume-se que o princípio do processo de parto desempenha o papel de marco delimitador e fronteiriço do final da vida endo-uterina e o começo subseqüente da vida extra-uterina.

De tal arte, aquilata-se que o aborto, como entidade criminosa, pressupõe, como elementos estruturais indeclináveis, já que atinge a vida intra-uterina, a…

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