Lealdade Jurídica: Oralidade e Economia Processual

Publicado em 23/03/2005

Lealdade Jurídica, Oralidade e Economia Processual


1. PRINCÍPIO DA LEALDADE PROCESSUAL


A lealdade processual é um dos princípios que norteiam o processo, devendo as partes ser leais, não só uma para com a outra, mas também quando se dirigirem ao juiz.

Agir de boa-fé numa relação processual consiste em não afirmar coisas contrárias à verdade, com o intuito deliberado de conseguir, com a chancela do Poder Judiciário, um direito que sabe efetivamente não possuir.

Tal princípio pode ser constatado no art. 14 do Código de Processo Civil:

"São deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo:

I- expor os fatos em juízo conforme a verdade;

II- proceder com lealdade e boa-fé;

III- não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento".

Segundo Alcides Mendonça Lima ( Rev. De processo nº19, p59, 1980), o abuso do exercício do direito de ação representa:

"uma aparência de exercício legítimo de um direito; mas no fundo, a intenção é de lesar terceiro, deturpando-se, assim, aquele exercício. Ninguém o faz de modo visível, concreto, com desfaçatez, mas sim agindo sorrateiramente, mascarando o ânimo de prejudicar com toda a crosta de legalidade".

O desrespeito ao…

É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo

O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.

Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.

O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.