Latrocínio

Publicado em 22/04/2003

LATROCÍNIO


Introdução

De acordo com o art.157 parágrafro 3º CP que versa sobre o Latrocínio, a pena é de 7 à 15 anos além da multa, se da violência resulta lesão corporal de natureza grave; e de 20 à 30 anos se resulta morte sem prejuízo da multa. O art. 9º da lei nº 8.072, que versa sobre os delitos hediondos, diz que a pena é agravada de metade quando a vítima se encontra nas condições do art. 224 do CP.


A lei em geral:

Conforme o artigo 157, parágrafo…

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