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Latrocínio
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LATROCÍNIO
Introdução
De acordo com o art.157 parágrafro 3º CP que versa sobre o Latrocínio, a pena é de 7 à 15 anos além da multa, se da violência resulta lesão corporal de natureza grave; e de 20 à 30 anos se resulta morte sem prejuízo da multa. O art. 9º da lei nº 8.072, que versa sobre os delitos hediondos, diz que a pena é agravada de metade quando a vítima se encontra nas condições do art. 224 do CP.
A lei em geral:
Conforme o artigo 157, parágrafo 3º, do CP, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 6º, da Lei n.º 8.072, de 25-07-90, confirmada pelo artigo 1º da Lei n.º 9.426, de 24-12-96, se da violência resulta de morte, a pena cominada é de 20 a 30 anos de reclusão, além da multa. É de fundamental importância salientar que, o exame necroscópico comprove a relação de causalidade entre o atuar do agente e a morte da vítima. Desconsiderou-se a morte em caso de que a prova técnica não elucidava o nexo causal, tendo a vítima falecido por provável enfarte do miocárdio (JCA 63/295).
Nos termos legais, o latrocínio não exige que o evento morte esteja nos planos do agente. Basta que ele empregue violência para roubar e que dela resulte a morte para que se tenha como caracterizado delito (RT 462/353, 604/352, 620/333). É mister, porém, que a violência tenha sido exercida para o fim de subtração ou para garantir, depois desta, a impunidade do crime ou a detenção da coisa subtraída (RT 513/393). Caso a…
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