Latrocínio

Publicado em 01/12/2003

LATROCÍNIO, ASPECTOS OU QUESTÕES CONTROVERTIDAS DO ARTIGO 157º & 3º in fine, DO CÓDIGO PENAL.

São Paulo – SP

Novembro

2003


1. INTRODUÇÃO.

Um doutrinador chamado Calambra, num obra intitulada Introducion a ciência del direito, disse que o direito existe por causa do homem. Significa que o homem é o centro do universo jurídico e assim o objeto mais relevante da tutela penal do Estado.

Com muita razão nosso legislador abriu a parte especial do Código Penal no crime…

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