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LACUNAS
1. INTRODUÇÃO.
Desde o início das civilizações, pode-se afirmar, que houve regras de conduta e, ou de comportamento, que alcançaram todos os que viviam dentro dos limites da "normatividade", estabelecida pela própria civilização.
Com a evolução da humanidade e de suas relações sociais e negociais, as regras de comportamento tiveram que evoluir, mesmo tardiamente, caminhando para a modernização tanto das relações, quanto do direito.
O corpo normativo começou a ser estudado como ciência, verificando-se as várias implicações acerca da norma jurídica, bem como suas relações com a sociologia e filosofia, até chagar claramente ao estudo da Teoria Geral do Direito.
Hoje, é praticamente impossível falar-se em norma jurídica, ou regra de conduta, sem se imaginar o ordenamento e o sistema jurídico, de modo que o seu estudo deve ser desenvolvido, enxergando-os como um todo harmônico, passível de falhas, assim como o ser humano (cheio de limitações), mas em constante mutação.
Da mesma forma como este ser humano pode suprir as falhas ou procurar supri-las, o sistema ou o ordenamento também poderá verificar tal possibilidade, até porque é estudado e conduzido pelo saber humano.
O presente trabalho monográfico será desenvolvido pautando-se na questão das lacunas (que pode ser vista como uma falha "normativa"), sem todavia, ter-se a pretensão de esgotar-se o tema, que é vastíssimo e deveras bastante complexo.
A doutrina de Maria Helena Diniz1. já adverte que…
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