Lacunas no Direito

Publicado em 09/08/2010

LACUNAS NO DIREITO

Palavras-chave
Lacunas – integração – analogia – costumes – princípios gerais de direito.

Resumo
O presente trabalho tem como objetivo primordial analisar a questão da (in)completude do ordenamento jurídico em prever todas as situações fáticas que ocorrem no seio da sociedade e, conseqüentemente, da existência, ou não, de lacunas.
Nossa intenção primordial é demonstrar as formas de integração da norma jurídica, mormente em se considerando que ao juiz é ilícito alegar lacuna ou obscuridade da lei, a pretexto de não dar a sua tutela jurisdicional, bem como, especificamente, sobre as diferenças existentes – se é que elas efetivamente existem – entre “lacunas no direito privado” e “lacunas no direito público”.

Completude
Por completude pode-se entender a total e ampla existência de normas jurídicas suficientes e necessárias para reger e regular toda e qualquer atividade ou situação dentro do contexto social.
Sabemos, entretanto, que as relações sociais encontram-se em constantes e profundas mudanças e alterações, sendo impossível ao Direito prever e regular todos os fatos sociais que aparecem, de forma que está sempre “um passo atrás” do desenvolvimento social.
Isso porque novas realidades sociais – tais como, internet, alta tecnologia, biodireito, comércio eletrônico, globalização, entre outros – são tantas que o Direito não consegue atingir em sua integralidade, surgindo, a partir daí, a lacuna jurídica, a qual deve ser suprida através da integração da norma…

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