Lacunas no Direito

Publicado em 09/08/2010

Integração da norma jurídica
Por integração da norma jurídica10 deve-se entender o mecanismo de que se vale o órgão aplicador para colmatar as lacunas.
E, normalmente, isso somente é possível quando o aplicador da lei puder se valer da analogia, dos costumes e dos princípios gerais do direito.
Porém, há que indagar-se, contudo, quais os casos que comportam colmatação, e quais os que justificam a aplicação da norma geral negativa11.
Antes de falarmos sobre as formas de integração (ou colmatação) da norma jurídica, é…

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