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a) Analogia
A analogia, segundo seu conceito etimológico, vem a ser “relação; semelhança de uma coisa com outra”14, ou ainda, “ponto de semelhança entre coisas diferentes; operação lógica pela qual se suprem as omissões da lei, aplicando à apreciação da relação jurídica as normas de direito objetivo disciplinadoras de casos semelhantes”15.
Aliás, como bem ressalta WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO16, “Para que se permita o recurso à analogia, exige-se a concorrência dos três requisitos seguintes: a) – é preciso que o fato considerado não tenha sido especificamente objetivado pelo legislador; b) – este, no entanto, regula situação que apresenta ponto de contato, relação de coincidência ou algo idêntico ou semelhante; c) – finalmente, requer-se esse ponto comum às duas situações (a prevista e a não prevista), haja sido o elemento determinante ou decisivo na implantação da regra concernente à situação considerada pelo julgador. Verificado o simultâneo concurso desses requisitos, legitimado está o emprego da analogia, o que não deixa de ser lógico, pois fatos semelhantes exigem regras semelhantes (ubi eadem ratio legis ibi eadem dispositio)” (sic – o grifo é nosso).
Segundo ORLANDO DE ALMEIDA SECCO17, “analogia é similitude, não é igualdade! Quando se tem em mente a utilização da analogia, na primeira fase se visualiza algo que não esteja disciplinado por lei e, concomitantemente, se focaliza uma hipótese parecida e que esteja devidamente regulamentada por lei. Na segunda fase, aplica-se a lei regulamentadora da hipótese parecida…
A analogia, segundo seu conceito etimológico, vem a ser “relação; semelhança de uma coisa com outra”14, ou ainda, “ponto de semelhança entre coisas diferentes; operação lógica pela qual se suprem as omissões da lei, aplicando à apreciação da relação jurídica as normas de direito objetivo disciplinadoras de casos semelhantes”15.
Aliás, como bem ressalta WASHINGTON DE BARROS MONTEIRO16, “Para que se permita o recurso à analogia, exige-se a concorrência dos três requisitos seguintes: a) – é preciso que o fato considerado não tenha sido especificamente objetivado pelo legislador; b) – este, no entanto, regula situação que apresenta ponto de contato, relação de coincidência ou algo idêntico ou semelhante; c) – finalmente, requer-se esse ponto comum às duas situações (a prevista e a não prevista), haja sido o elemento determinante ou decisivo na implantação da regra concernente à situação considerada pelo julgador. Verificado o simultâneo concurso desses requisitos, legitimado está o emprego da analogia, o que não deixa de ser lógico, pois fatos semelhantes exigem regras semelhantes (ubi eadem ratio legis ibi eadem dispositio)” (sic – o grifo é nosso).
Segundo ORLANDO DE ALMEIDA SECCO17, “analogia é similitude, não é igualdade! Quando se tem em mente a utilização da analogia, na primeira fase se visualiza algo que não esteja disciplinado por lei e, concomitantemente, se focaliza uma hipótese parecida e que esteja devidamente regulamentada por lei. Na segunda fase, aplica-se a lei regulamentadora da hipótese parecida…
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